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PLC 28/2017 - Afinal o que ocorreu no ultimo 31/10/2017?


Logo após aprovar nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.

Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas. 

Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril. 

Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.

Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.  

COMO ERA E COMO FICOU


COMO ERA O TEXTO DA CÂMARA COMO FICOU O TEXTO DO SENADO
Placa vermelha O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como os táxis. O trecho foi derrubado pelos senadores.
Documento do carro O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos. O trecho foi derrubado pelos senadores.
Autorização prévia da prefeitura Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar. Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), não haverá necessidade de licenças pelas prefeituras, às quais caberá somente fiscalizar o serviço; para isso, as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos.
Corridas intermunicipais Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios. A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos.



Em nota, o Uber declarou:

 "O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas. O texto segue agora para o Câmara dos Deputados, onde será debatido nas próximas semanas. A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras."

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